Plataforma PetSapeca — petsapeca.com.br
CONTROLADOR DE DADOS
Quadrat Assessoria Ambiental Ltda. | CNPJ 14.496.565/0001-16
Rua Felipe Bender, 1000 — Centro — Três Coroas/RS — CEP 95660-000
E-mail geral: contato@quadrat.bio.br | Tel.: (51) 9977-2886
Encarregado de Dados (DPO): Fernando Jaeger Soares
E-mail DPO: fernando@quadrat.bio.br | Tel. DPO: (51) 9991-8700-6
1.1. A Quadrat Assessoria Ambiental Ltda. (“Controlador” ou “Quadrat”) opera a Plataforma PetSapeca (petsapeca.com.br) e está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos os dados pessoais dos Usuários da Plataforma, esclarecendo os direitos assegurados pela LGPD e como exercê-los.
1.3. A presente Política integra os Termos de Uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com ele. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política.
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:
Ao cadastrar um animal para adoção, são coletados:
Durante o acesso à Plataforma, são coletados automaticamente:
O tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é realizado com as seguintes finalidades e respectivas bases legais, conforme o art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta de usuário | Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, foto | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Moderação e aprovação de cadastros e anúncios | Todos os dados cadastrais | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Autenticação e segurança de acesso | E-mail, senha (hash), IP, user-agent | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exibição pública de anúncios de animais | Dados do animal + contato do anunciante (se consentido) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Comunicações administrativas por e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Campanhas de adoção animal | E-mail, imagens dos animais | Legítimo interesse / Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais e cooperação judicial | Logs, IP, dados cadastrais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Analytics e melhoria da plataforma | IP, user-agent, páginas visitadas (anonimizados) | Legítimo interesse |
5.1. Acesso Público. Os dados referentes aos animais disponíveis para adoção — incluindo fotografias, características e, mediante consentimento expresso do Anunciante, dados de contato — são exibidos publicamente na Plataforma e acessíveis sem necessidade de autenticação, por qualquer visitante, incluindo municípios, ONGs, protetores independentes e profissionais veterinários.
5.2. Dados NÃO Vendidos. Os dados pessoais dos Usuários NÃO são vendidos, alugados, cedidos ou monetizados de qualquer forma para terceiros, incluindo empresas de publicidade, marketing ou análise de dados.
5.3. Compartilhamento com Terceiros. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
5.4. Os prestadores de serviço terceiros listados nesta cláusula atuam como Operadores de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
Os dados pessoais são armazenados em servidor VPS (Virtual Private Server) próprio da Quadrat, hospedado pela HostGator, em infraestrutura localizada no Brasil. O acesso ao servidor é restrito por controle de credenciais e camadas de segurança configuradas pela Operadora.
A Operadora adota as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais:
6.2.1. A Operadora não garante a inviolabilidade absoluta dos sistemas, tendo em vista que nenhum ambiente digital é completamente imune a ataques cibernéticos. Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a Operadora notificará a ANPD e os Titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do ocorrido.
Os dados pessoais serão retidos nos seguintes prazos:
7.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir seu funcionamento adequado e para fins analíticos. O Usuário é informado sobre o uso de cookies por meio de banner de consentimento exibido no primeiro acesso.
7.2. Tipos de cookies utilizados:
| Tipo | Finalidade | Terceiro | Base Legal | Desativável |
|---|---|---|---|---|
| Essenciais / Funcionais | Autenticação, sessão, segurança (reCAPTCHA, WordFence) | Google, WordPress | Legítimo interesse | Não |
| Analíticos | Análise de tráfego e comportamento de navegação | Google Analytics | Consentimento | Sim |
| Mapas | Exibição de mapas de localização (Google Maps) | Legítimo interesse | Não* | |
| Marketing | Não utilizados atualmente | — | — | — |
(*) Os cookies de mapa são necessários para a funcionalidade de exibição de mapas, mas o Usuário pode desativar a exibição de mapas nas configurações do navegador.
7.3. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento disponível na Plataforma ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.
8.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao Encarregado de Dados:
8.2. Para exercer seus direitos, o Titular deverá enviar solicitação por escrito ao Encarregado de Dados pelo e-mail fernando@quadrat.bio.br, identificando-se adequadamente e descrevendo o direito que deseja exercer.
8.3. A Operadora responderá às solicitações dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar esse prazo justificadamente por igual período.
8.4. Sobre a exclusão de conta: o Usuário não pode excluir sua própria conta diretamente pela Plataforma. Poderá, contudo, solicitar ao administrador o encerramento de seu cadastro, resultando na retirada de seus dados da publicação. Conforme informado na Cláusula 6.3, os dados permanecerão no banco de dados pelo período de vida útil do projeto, para fins de integridade do banco e cumprimento de obrigações legais.
9.1. No ato de cadastramento de um anúncio de animal, o Usuário (“Anunciante”) será apresentado a uma caixa de consentimento específica (checkbox) com o seguinte enunciado ou equivalente:
[ ] Autorizo a publicação dos meus dados de contato (telefone e/ou e-mail) no anúncio deste animal, tornando-os visíveis publicamente na Plataforma PetSapeca para qualquer visitante, conforme a Política de Privacidade.
9.2. A marcação da caixa de consentimento é voluntária e condicional à disponibilização pública dos dados de contato. O Anunciante que não desejar expor seus dados de contato poderá deixar a caixa desmarcada, hipótese em que seu anúncio não exibirá dados de contato públicos.
9.3. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo Usuário mediante solicitação à equipe da Plataforma pelo e-mail contato@quadrat.bio.br, resultando na remoção dos dados de contato da visualização pública do anúncio.
9.4. Nos termos do art. 8º, § 1º, da LGPD, o ônus da prova do consentimento recai sobre o Controlador, razão pela qual o registro do consentimento é armazenado com timestamp no banco de dados da Plataforma.
10.1. O armazenamento primário dos dados ocorre em território nacional (HostGator Brasil). Contudo, ao utilizar serviços de terceiros como Google Analytics, Google Maps e Google reCAPTCHA, determinados dados de navegação poderão ser transferidos para servidores do Google LLC, localizados nos Estados Unidos.
10.2. O Google LLC adere ao Data Privacy Framework (DPF), mecanismo de adequação reconhecido para transferências internacionais de dados, o que assegura nível de proteção compatível com a LGPD.
10.3. Não são realizadas transferências internacionais de dados cadastrais completos (CPF, RG, endereço) para outros países.
11.1. O Encarregado de Dados da Plataforma PetSapeca é o responsável pelo canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.
Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Fernando Jaeger Soares
E-mail: fernando@quadrat.bio.br
Telefone: (51) 9991-8700-6
Endereço: Rua Felipe Bender, 1000 — Centro — Três Coroas/RS
11.2. O Encarregado poderá ser contatado para: solicitações de exercício de direitos dos Titulares, esclarecimentos sobre esta Política, relatos de suspeita de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, e qualquer outra comunicação relativa à privacidade de dados na Plataforma.
12.1. Em caso de incidente de segurança com potencial de risco ou dano relevante aos Titulares dos dados, a Operadora adotará as seguintes providências:
12.2. Incidentes decorrentes de ataques cibernéticos externos, desde que a Operadora tenha adotado as medidas de segurança razoáveis descritas nesta Política, poderão configurar caso fortuito ou força maior para fins de responsabilização civil, sem prejuízo do dever de notificação.
O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é realizado exclusivamente com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
14.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade da Plataforma, alterações na legislação ou melhorias nos serviços oferecidos.
14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração for exigida por lei ou ordem judicial, hipótese em que produzirá efeitos imediatos.
14.3. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no cabeçalho do documento publicado na Plataforma.
15.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Decreto nº 8.771/2016.
15.2. O foro competente para dirimir qualquer controvérsia relacionada a esta Política é o da Comarca de Três Coroas, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro.
15.3. Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o Titular deverá contatar o Encarregado de Dados pelos canais indicados na Cláusula 11.
Versão 1.0 — Junho de 2025
Quadrat Assessoria Ambiental Ltda. | CNPJ 14.496.565/0001-16
Encarregado de Dados (DPO): fernando@quadrat.bio.br | (51) 9991-8700-6
